[ Em busca de legisladores com uma mente (mais) aberta

O caso de amor das pessoas com os carros tem sido uma realidade há muito tempo, mas muitas mudanças têm ocorrido, algumas ainda silenciosas – ou não tão visíveis para os olhos menos alertas.

Crise econômica, custos mais altos (de seguros e licenças), preocupações de sustentabilidade e maior conscientização são algumas das razões pelas quais as pessoas estão recusando a ideia de possuir um carro.

Uma nova atitude em relação a um ambiente mais limpo e um tráfego mais fluido da cidade são os motivos fundamentais para adotar outras formas de transporte.

Os carros não são mais uma prioridade para os jovens no Brasil, e os EUA têm o menor número de motoristas de 16 anos de idade, desde a década de 1960, segundo mostram os estudos do Detran-SP [1] e Citylab [2], respectivamente.

O estado de São Paulo, por exemplo, registrou queda de 20% na emissão da primeira CNH – Carteira Nacional de Habilitação na comparação 2015 em relação a 2014 (ainda não foram publicados dados mais recentes) e isso pode ser reflexo de vários fatores distintos, dentre eles, o surgimento da economia compartilhada, para além daqueles já sugeridos acima.

O relatório UMTRI-2016-4[3], de janeiro de 2016, publicado pelo Instituto de Pesquisas de Transportes da Universidade de Michigan (EUA) revela que, entre o universo de pessoas na faixa de 16 até 44 anos “houve uma diminuição contínua na porcentagem de pessoas com carteira de motorista para os anos examinados. Por exemplo, as porcentagens para jovens de 20 a 24 anos em 1983, 2008, 2011 e 2014 foram 91,8%, 82,0%, 79,7% e 76,7%, respectivamente.”

Os serviços de compartilhamento de bicicletas e de carros estão aqui para ficar, como o conceito de carros autônomos já começa a ser, cada vez mais, reforçado. O futuro do transporte não está tão distante como muitos pensam (ou acham), pois as empresas estão cada vez mais atentas às necessidades da sociedade e à vontade do consumidor-usuário de adotar soluções inovadoras.

Essas necessidades existem, sobretudo, porque as pessoas têm menos horas ao longo do dia e, por essa razão, sair (ou enviar algo) de um ponto A ao ponto B deve se tornar cada vez mais fácil, cada vez mais rápido, a cada dia.

Os aplicativos de mobilidade estão transformando o transporte de hoje e nos dá esperança do que está por vir. No entanto, para que essa transformação ocorra e, de fato, ajude a sociedade a prosperar, as legislações devem ser atualizadas com (e sob) um ponto de vista mais alargado, uma vez que a mudança de paradigma é frequentemente difícil, por vezes dolorosa, mas necessária.

A jurisprudência em um conjunto diversificado de assuntos nunca teria sido criada se um único juiz não tivesse sido corajoso, progressista, revolucionário o suficiente para decidir sobre um determinado problema.

Da mesma forma, não há desenvolvimento tecnológico, inovação e avanço sem as imperativas mudanças na legislação.

O fato é que a maior parte da legislação atual está desatualizada ou é falha. E quando se trata de questões baseadas em tecnologia, envolvendo (mas não se limitado a) o uso da Internet (e serviços de telecomunicações), o cenário parece ser ainda pior.

Eu costumo dizer que, aos olhos de quem escreve, um projeto de lei é frequentemente visto como um filho.

É muito difícil dizer a um pai como educar o seu filho, apontar os seus erros. Da mesma forma, dizer a um legislador que sua proposição é ineficaz, atrasada, defeituosa e/ou prejudicial é igualmente difícil.

Vale destacar que, em tempos de mundo globalizado, o reaparelhamento internacional ao nível econômico promoveu uma nova forma de concorrência, que envolve a busca, por parte de empresas multinacionais, pela aquisição de fatias no mercado mundial (Lachapelle & Paquin 2005)[4]. Os aliados comerciais se tornaram vitais para o desenvolvimento local e as cidades, os estados e os países precisam agir, rapidamente.

Inércia ou movimento de oposição à inovação, de forma geral, pode ser prejudicial para o próprio desenvolvimento da sociedade.

Parafraseando um executivo com quem trabalhei em um passado não tão distante, reforço a ideia de que o problema de empresas inovadoras é achar que estão acima da lei. Enquanto o problema da lei (e, sobretudo, de muitos legisladores) é achar que pode impedir a inovação.

A nova geografia do poder, descrita pela socióloga Saskia Sassen, urge essa prerrogativa aos poderes locais para que possam avançar (sem ferir as competências constitucionais existentes) em temas diversos. Com a globalização dos mercados, da economia, e a expansão das empresas multinacionais, as cidades tornaram-se, assim, os “pontos de comando” importantes na nova organização da economia mundial.

Os governos locais, ou subnacionais, passaram a exercer um papel principal – e não mais de mero coadjuvante – e, nesse sentido, se as mudanças em nível macro parecem ser mais complexas, mais demoradas, tentemos promovê-las no nível mais próximo, ou seja, nas nossas cidades.

Por essa razão, precisamos de legisladores com mentes mais abertas e que estejam dispostos a ouvir a sociedade, a dialogar com as empresas (tradicionais e inovadoras), a fim de chegar a um ponto comum.

À medida que as pessoas estão mudando sua atitude em relação à mobilidade, os legisladores também devem fazer o mesmo para abrir caminho para o futuro dessa mesma mobilidade, que dependerá, em muito, de serviços de telecomunicações e do uso da Internet para operar completamente (ou para operar no seu melhor), por exemplo.

E nem vamos, neste breve artigo, sequer abordar as questões acerca da necessidade de uma melhor gestão do trânsito, das necessidades prementes de uma população mais sênior para a qual a mobilidade não pode esperar!

Urge-nos, a todos, discutir e cobrar as mudanças necessárias, hoje!

<Este artigo foi publicado no Jota.>

* Cientista político e diplomata corporativo. Mestre em Relações Internacionais e doutorando em Ciência Política pela Universidade do Minho, com período sanduíche no IRI/USP. É autor do livro “Paradiplomacia e Interdependência: as cidades como atores internacionais”, Editora Gramma – ISBN 9788559680676, nov/2016. andre.aprigio@gmail.com

[1] Ver http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/06/emissao-de-carteiras-de-motorista-cai-20-em-um-ano-em-sp-diz-detran.html

[2] Ver https://www.citylab.com/

[3] Ver http://www.umich.edu/~umtriswt/PDF/UMTRI-2016-4_Abstract_English.pdf

[4] Lachapelle, Guy & Stéphane Paquin, eds. 2005. Mastering globalization: new sub-states’ governance and strategies. London: Routledge.

Advertisements