Los Derechos Humanos en El centro de La acción europea: en torno al modelo exterior de mainstreaming]

In Los Derechos Humanos Sessenta Años Después (1948-2008). Universidad de Valladolid, 2009

Artigo do Doutor  Luis Lobo-Fernandes, Professor Titular da Cátedra Jean Monnet de Integração Política Europeia na Universidade do Minho, Portugal.

Recensão por André Aprigio

À luz da introdução do tema, o Professor Lobo-Fernandes destaca o fato de que vários dilemas hoje existentes na Europa se deram [ou se dão] em razão “del próprio êxito del proceso de integración”. Destaca, ainda, a capacidade da União Europeia (UE) no que tange à sua atração política nesse mesmo processo, traduzindo-se em soft power.

Resta-nos clara, porém, sua preocupação com o desenrolar do processo integrativo da UE, mormente quando assinala os desafios que se nos apresentam, ao que chama de “momento de decisión”, referindo-se à postura que será adotada a partir de agora: será a UE ambiciosa em aprofundar a sua integração ou não?

Com efeito, recorro às palavras do então Vice-Presidente da Comissão de Justiça, Liberdade e Segurança, Franco Frattini1, em discurso em prol da ratificação do Tratado de Lisboa, ao reforçar que “The Europe imagined by its founding fathers was not a Europe of eternal compromises, a Europe of divisions and indecision” e finaliza afirmando:

We must rediscover that drive and impetus, especially at a time like the one we living through today. If we really want to put people at the heart of the ‘old’ continent, and IF we really want the European Union to remain at the heart of global dynamics and developments, then what we need is more Europe. [grifos do autor]

Fato é que, de qualquer maneira, faz-se imperativo o fortalecimento de suas instituições. Segundo o Lobo-Fernandes, a situação atual pode ser comparada a uma “‘casa’ con limitaciones que no corresponde al ritmo y a las metas alcanzadas, como es el caso del mercado interno, del Euro y de la última ampliación”. Isso em razão, também, das transformações ocorridas no sistema econômico.

Sua explanação abrange a origem das discussões acerca do conceito de sociedade civil, citando Adam Smith e Adam Ferguson, cujos contributos se deram focando a variável econômica dessas sociedades, além de pensadores como Locke, Montesquieu e Rousseau, por exemplo, que ressaltaram as “dinâmicas sociais e políticas estabelecidas por agentes autônomos” [tradução nossa].

Ressalte-se que nos últimos 60 anos, a Declaração Universal emergiu como um dos mais importantes documentos da história, inspirando e influenciando a evolução dos direitos humanos em níveis local, nacional, regional e internacional.

Percebe-se, pois, tom uníssono com relação ao uso e conceito da chamadacomprehensive security, onde o foco da política da UE volta-se para os seus cidadãos, para a “segurança das pessoas e não dos Estados”.

Lobo-Fernandes aborda a importância (como instrumento financeiro) do European Instrument for Democracy and Human Rights (EIDHR 2007-2013), tanto no âmbito das instituições como o Conselho da Europa e UNICEF, países não pertencentes à UE, e uma das vertentes que dá norte ao EIDHR é o chamado mainstreaming que, segundo definição da própria UE trazida pelo autor, significa “integrar os direitos humanos e a democratização nas políticas, nos programas e nos projetos da União Europeia”. [tradução nossa].

Essa integração pode ser entendida como uma obrigação de se resguardarem os direitos humanos específicos por meio de regulamentações, mesmo que pelo uso de cláusulas específicas – as chamadas cláusulas de direitos humanos -, em Tratados e Acordos de Cooperação, e.g.:

Cooperation shall be directed towards sustainable development centred on the human person, who is the main protagonist and beneficiary of development; this entails respect for promotion for all human rights. Respect for all human rights and fundamental freedoms (..) are an integral part of sustainable development2.

Desta feita, pode-se esperar, portanto, que a exigência por meio de cláusulas de direitos humanos (quer discutidas por alguns como sendo interferência nos assuntos internos dos Estados, ou não), servirá para garantir que o modelo demainstreaming seja bem-sucedido.

Com a assertiva anterior, é provável que surja o questionamento: mas será que a política/regulação realmente importa? Será que essa exigência fará a diferença em contextos gerais? A minha resposta seria que sim. A política, a regulação, em se tratando de direitos fundamentais, é, indiscutivelmente, o primeiro passo para a transposição de obrigações legais em prática.

Aliado ao mainstreaming, faz-se necessário, dentre inúmeras outras ações, que a UE defenda uma maior transparência na ONU, por exemplo, já que por demasiadas vezes, os governos se “escondem” atrás de tecnicismos e afiliações de grupo para evitar a abordagem de questões difíceis sobre os direitos humanos.

As conclusões de Lobo-Fernandes são mais otimistas que as especulações daqueles que acreditam que o projeto europeu estaria “submerso em crise” reforçando que os sucessivos alargamentos da UE são prova evidentes do êxito alcançado.

___

1 Cf. FRATTINI, F. In. Putting People at the Heart of Europe: pronunciamento. [15 Out. 2009]. Viena. European Commision. Disponível em: http://www.europeanideasnetwork.com/files/ein-vienna-speech-frattini.pdf. Acesso em: 11 Jan. 2010.

2 Cf. Artigo 9 do Acordo de Cooperação entre ACP-UE assinado em Cotonou em Junho de 2000. Disponível em:http://ec.europa.eu/world/agreements/prepareCreateTreatiesWorkspace/treatiesGeneralData.do?step=0&redirect=true&treatyId=376. Acesso em: 11 Jan. 2010.

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